Política de Compliance
Versão: 1.0 | Data de atualização: 12.11.2025
1. Apresentação
A Top Compliance é uma empresa especializada em consultoria de Proteção de Dados (LGPD), Compliance e Integridade, com atuação voltada especialmente para entidades do setor público e organizações privadas com relações com a administração pública.
Esta Política visa consolidar os princípios éticos da empresa e servir de referência pública para todos os seus stakeholders, demonstrando o compromisso firme da Top Compliance com a legalidade, integridade, transparência e responsabilidade corporativa.
2. Objetivo
Prevenir, detectar e responder de forma eficaz a atos de corrupção, suborno, fraude, conflito de interesses e outras condutas impróprias, promovendo uma cultura de conformidade e ética, especialmente nas relações com entes públicos.
3. Âmbito de Aplicação
Esta Política se aplica a:
- Sócios, colaboradores e consultores internos;
- Fornecedores, parceiros de negócio, subcontratados e quaisquer terceiros que atuem em nome da Top Compliance;
- Clientes e partes interessadas, no que couber à relação contratual.
4. Termos e Definições
- Suborno: Oferecer, prometer, autorizar ou conceder, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou privado.
- Agente público: Qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.
- Corrupção ativa/passiva: Atos praticados por particulares ou agentes públicos para obter ou conceder vantagens indevidas.
- Função de Compliance: Pessoa ou equipe responsável por promover, orientar e monitorar a conformidade com esta Política.
- Canal de Denúncia: Ferramenta disponível para relatar, de forma segura e, se desejado, anônima, condutas contrárias a esta Política.
5. Compromissos e Condutas Esperadas
A Top Compliance repudia integralmente qualquer forma de corrupção ou ato lesivo à administração pública. São expressamente proibidas:
- Ofertas ou promessas de vantagem indevida a agentes públicos ou privados;
- Pagamentos de facilitação;
- Intervenções indevidas em processos licitatórios;
- Utilização de terceiros como “laranjas” ou intermediários para ações ilícitas;
- Omissões deliberadas em auditorias ou controles.
6. Funções de Compliance
A função de Compliance será exercida por profissional ou equipe designada pela Direção da Top Compliance, com autoridade e autonomia para atuar, acesso direto à gestão e independência na análise de situações sensíveis.
7. Canal de Denúncias
A Top Compliance mantém um Canal de Denúncias acessível em seu site institucional, que permite o envio de relatos identificados ou anônimos, com garantia de confidencialidade e proibição expressa de qualquer forma de retaliação contra o denunciante de boa-fé. Acesse: www.topcompliance.com.br/denuncias
O descumprimento desta Política poderá resultar em:
- Advertências formais;
- Desligamento de colaboradores ou encerramento de contratos com terceiros;
- Ações judiciais ou administrativas cabíveis.
9. Monitoramento e Compromisso de Evolução
Mesmo sendo uma empresa de pequeno porte, a Top Compliance está em fase de implementação formal de seu Programa de Integridade, que incluirá:
- Mapeamento de riscos;
- Estruturação de políticas e controles internos;
- Comunicação e treinamentos;
- Monitoramento e due diligence de terceiros;
- Avaliação contínua e medidas corretivas.
10. Disposições Finais
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e será atualizada periodicamente, à medida que o Programa de Integridade for ampliado