Políticas de Privacidade

Compliance

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Versão: 1.0 | Data de atualização: 12.11.2025

1. Introdução e Objetivo da Política

A TOP COMPLIANCE SOLUÇÕES LTDA (“TOP Compliance”, “nós”, “nosso” ou “empresa”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que interagem com nossos canais digitais.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais daqueles que acessam nosso site, entram em contato conosco ou utilizam o canal de denúncias, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e boas práticas internacionais de privacidade e segurança da informação.

2. Base e Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais realizado pela TOP Compliance está fundamentado nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, a pedido do titular (ex.: solicitação de orçamento ou contato comercial);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Legítimo interesse do controlador, em situações que visam garantir a segurança da aplicação, o atendimento ao usuário e a manutenção do site;
Consentimento do titular, quando necessário, especialmente em formulários de contato ou denúncias.

3. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A TOP Compliance poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone, empresa e cargo (quando informados pelo usuário).
Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e identificadores de sessão.
Dados técnicos de envio de formulários (WordPress): data e horário do envio, IP remoto e agente de usuário (navegador e sistema operacional).
Dados informados no canal de denúncias: descrição dos fatos e eventuais anexos enviados voluntariamente pelo usuário.

Os dados informados no canal de denúncias são tratados com confidencialidade e podem ser anonimizados, conforme o caso.

4. Formas e Meios de Coletas de Dados

Os dados pessoais são coletados por meio de:

Formulários do site, utilizados para contato, solicitação de orçamento ou registro de denúncia.

Ao preencher formulários hospedados em ambiente WordPress, são automaticamente coletadas as seguintes informações técnicas:

Data e horário do envio;
Endereço IP remoto;
Agente de usuário (navegador e sistema operacional).
Essas informações são necessárias para garantir a segurança da aplicação, prevenir fraudes e manter registros técnicos (logs).

Canal de denúncias, quando o usuário decide registrar uma comunicação;
Cookies e ferramentas de análise de navegação, utilizadas para funcionamento e melhoria do site;
E-mails corporativos, quando o usuário entra em contato diretamente.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Entrar em contato com o usuário que solicita informações ou orçamentos;
Receber, registrar e tratar comunicações e denúncias enviadas pelo canal específico;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
Garantir a segurança e o bom funcionamento do site;
Elaborar relatórios estatísticos e analíticos, sem identificação pessoal.

A TOP Compliance não utiliza dados pessoais para fins de marketing automatizado, remarketing ou publicidade direcionada.

6. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:

Prestador de serviços de hospedagem (Hostinger), responsável pela infraestrutura em nuvem utilizada para armazenamento dos dados;
Autoridades públicas ou judiciais, mediante requisição formal ou obrigação legal.

A TOP Compliance não realiza transferência internacional de dados pessoais. O armazenamento é realizado em servidores em nuvem providos pela Hostinger, que atende aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados previstos na LGPD.

7. Medidas de Segurança e Boas Práticas

A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida, incluindo:

Conexões seguras (HTTPS) e criptografia de dados;
Controle de acesso restrito e autenticação;
Monitoramento e logs de segurança;
Treinamento contínuo de colaboradores sobre boas práticas de privacidade;
Políticas internas de governança da informação.

8. Direito Titular dos Dados

O titular dos dados pessoais tem assegurados, nos termos do art. 18 da LGPD, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento.

Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao Encarregado (DPO), conforme dados da seção 9.

9. Canal de Contato com o Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Thalita Odeth Ribeiro
E-mail de contato: contato@topcompliancesolucoes.com.br

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas em conformidade com os prazos legais da LGPD.

10. Armazenamento, Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, na nuvem disponibilizada pela Hostinger, e mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação ou último contato, salvo obrigação legal diversa.

Após esse período, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, conforme boas práticas de governança da informação.

11. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O site da TOP Compliance Soluções utiliza cookies essenciais e cookies analíticos para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

Esses cookies incluem:

Cookies essenciais, necessários para o funcionamento básico do site e o envio de formulários;
Cookies analíticos, utilizados de forma agregada e sem identificação pessoal, apenas para fins estatísticos e de melhoria de desempenho.

Além disso, ao preencher e enviar formulários hospedados no WordPress, o sistema registra automaticamente dados técnicos como:

Data e horário do envio;
Endereço IP do visitante;
Agente de usuário (navegador e sistema operacional);
Página de origem e URL de destino.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para fins de segurança, prevenção de abusos, auditoria e registro de logs, não sendo usadas para fins publicitários ou de marketing.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies analíticos ou ser notificado quando estiverem sendo utilizados, ciente de que os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são indispensáveis ao funcionamento do site.

12. Alterações na Política de Privacidade

A TOP Compliance poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legislativas, mudanças tecnológicas ou adequações operacionais.
A versão mais recente será sempre publicada em nosso site, com a data da última atualização.

13. Vigência e Disposições Finais

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida enquanto houver tratamento de dados pessoais pela TOP Compliance.